Resposta rápida: O LOAS (BPC) paga um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a família esteja em situação de vulnerabilidade e inscrita no CadÚnico. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição ao INSS.
Quem pode receber
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais.
- Pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo (no mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, avaliado por perícia médica e avaliação social do INSS.
Nos dois casos, é preciso comprovar que a família não tem meios de garantir o sustento da pessoa.
Como funciona o critério de renda
A regra geral exige renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Para fazer a conta, soma-se a renda de quem mora na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas do grupo familiar.
O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que esse critério não deve ser aplicado de forma absoluta: outros elementos podem demonstrar a vulnerabilidade, como gastos com remédios, fraldas, tratamentos e cuidados especiais. Além disso, o BPC já recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família, em regra, não entra no cálculo.
CadÚnico: requisito indispensável
Para pedir o BPC, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados. A inscrição é feita no CRAS da sua cidade. Informações desatualizadas, como uma pessoa que saiu de casa e continua no cadastro, são causa frequente de negativa e até de suspensão do benefício.
Como pedir
- Inscreva ou atualize a família no CadÚnico, no CRAS.
- Faça o pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135.
- No caso da pessoa com deficiência, compareça à perícia médica e à avaliação social, levando laudos e relatórios.
O que o BPC não paga
- Não há pagamento de 13º salário.
- O benefício não gera pensão por morte para os dependentes.
- Pode passar por revisões periódicas para verificar se as condições continuam.
Teve o BPC negado?
É possível recorrer ou buscar o benefício na Justiça Federal, onde costumam ser feitos uma perícia médica e um estudo social da família, com visita à casa. Uma avaliação especializada identifica quais provas reforçam o seu pedido. Veja também Benefício negado pelo INSS: o que fazer agora?
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao LOAS?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, cuja família esteja em situação de vulnerabilidade e inscrita no CadÚnico.
Precisa ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige nenhuma contribuição.
O LOAS paga 13º salário?
Não. O BPC é pago em 12 parcelas por ano e não gera pensão por morte.
Renda um pouco acima de 1/4 do salário mínimo impede o benefício?
Não necessariamente. A Justiça admite outras provas de vulnerabilidade, como gastos com remédios, tratamentos e cuidados especiais.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras previdenciárias podem mudar; consulte um especialista antes de tomar decisões.
