Resposta rápida: A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é paga a quem não pode mais trabalhar nem ser reabilitado para outra função. Exige qualidade de segurado, em regra 12 contribuições e perícia que comprove a incapacidade total e permanente.
A antiga aposentadoria por invalidez passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência. Ela é devida ao segurado que não tem condições de voltar a trabalhar nem de ser reabilitado para outra função.
Requisitos
- Incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada por perícia médica.
- Qualidade de segurado no início da incapacidade.
- Carência de 12 contribuições, dispensada em casos de acidente e de algumas doenças graves.
Na prática, a perícia considera também a idade, a escolaridade e a profissão. Uma pessoa de 58 anos que sempre trabalhou com esforço físico, por exemplo, tem mais dificuldade de ser reabilitada do que alguém jovem com outra formação.
Como é calculado o valor
Após a Reforma, o valor parte de 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o benefício corresponde a 100% da média.
Como pedir
Muitas vezes a aposentadoria vem depois de um período de auxílio-doença, quando a perícia conclui que não há recuperação. Também é possível pedir diretamente pelo Meu INSS. Em ambos os casos, os laudos devem descrever por que a incapacidade é permanente e por que a pessoa não pode ser reabilitada para outra atividade.
A aposentadoria pode ser revista?
Sim. O INSS pode convocar o aposentado para nova perícia, a fim de verificar se a incapacidade continua. Há situações de dispensa, como a dos aposentados com 60 anos ou mais. Se o benefício for cessado indevidamente, é possível contestar a decisão. Veja os caminhos depois de uma negativa.
Perguntas frequentes
Qual é o valor da aposentadoria por invalidez?
Parte de 60% da média dos salários de contribuição, mais 2% por ano acima de 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres). Em acidente de trabalho ou doença profissional, é 100% da média.
O que é o adicional de 25%?
Um acréscimo no valor da aposentadoria para quem precisa da assistência permanente de outra pessoa no dia a dia.
O INSS pode cancelar a aposentadoria por invalidez?
O INSS pode convocar para nova perícia e cessar o benefício se constatar recuperação. Aposentados com 60 anos ou mais, entre outros casos, são dispensados dessa revisão.
Preciso ter recebido auxílio-doença antes?
Não é obrigatório. A aposentadoria pode ser pedida diretamente quando a incapacidade já é total e permanente.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras previdenciárias podem mudar; consulte um especialista antes de tomar decisões.
